Glauco Jose Carneiro Ferreira
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Glauco Jose Carneiro Ferreira

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Direito Penal, 20%

Direito Penal Econômico, 20%

Direito Administrativo, 20%

Direito de Família, 20%

Direito Civil, 20%

Comentários

(1)

Glauco Jose Carneiro Ferreira

Comentário · há 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 71216 CE

Supremo Tribunal Federal · há 32 anos

Da mesma forma que as cortes superiores aventam a suposta "banalização" do HC, as mesmas cortes banalizam a fundamentação em sede de habeas corpus, entendem que a gravidade abstrata do crime serve para embasar prisão cautelar, quando o próprio STF aduz que "o decreto de prisão cautelar há que se fundamentar em elementos fáticos concretos suficientes a demonstrar a necessidade da medida constritiva, sendo certo que a mera afirmação de suposta periculosidade e de gravidade em abstrato do crime, por si só, não são suficientes para fundamentar a constrição cautelar, sob pena de transformar o acusado em instrumento para a satisfação do anseio coletivo pela resposta penal" (HC 93.971, DJE de 20.3.2009).

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